NAZISMO?

A questão é a seguinte: é possível considerar os direitos de animais não-humanos, ou seja, é possível incluir na esfera moral os animais não-humanos?

O modo como os humanos se relacionam com os animais de outras especíeis tem ocupado, desde a antiguidade clássica, a atenção dos filósofos morais. Há referências de três filósofos clássicos que se ocuparam de analisar eticamente a relação do homem com animais de outras espécies, são eles: Pitágoras (580/78-497/6 a.C.), Plutarco (56-120 d.C.) e Porfírio (233-304). O segundo dos autores escreveu o livro intitulado ”Sobre o consumo de carne”. E o último o texto “Sobre a abstinência de comida animal”. As questões centrais desta vertente da ética, que se convencionou chamar de “Ética animal”, dizem respeito, basicamente, a legitimidade ou não dos vários usos desses seres para fins humanos, tais como alimentícios, científicos, etc.

No século XX, o debate ganhou força a partir da década de setenta com a publicação de diversos livros sobre a questão, por filósofos de língua inglesa do chamado grupo de Oxford. Dentre estes, se destaca o australiano Peter Singer, que em 1975 publicou Libertação animal e em 1979, Ética Prática.

O objetivo do argumento de Singer é rediscutir a filosofia moral tradicional de origem aristotélica-cristã que exclui do âmbito das discussões éticas qualquer consideração acerca de seres de outra espécie. Singer afirma que:

Ao fazer um juízo ético, devo ir além do ponto de vista pessoal ou grupal, e levar em consideração os interesses de todos que forem por ele afetados. Isso significa que refletimos sobre interesses, considerados simplesmente como interesses, e não como meus interesses. Isso proporciona um princípio básico de igualdade: o princípio da igual consideração de interesses. A essência do princípio da igual consideração significa que, em nossas deliberações morais, atribuímos o mesmo peso aos interesses semelhantes de todos os que são atingidos por nossos atos.¹

O argumento desenvolvido por Peter Singer se desenvolve da seguinte forma:

1. Agir eticamente significa agir impelido por razões às quais o agente justifica, ou pelo menos tenta, em princípios que extrapolam o seu interesse individual. Uma determinada ação entra par esfera do ético quando o sujeito de tal ação tenta justificá-la sem ater-se a considerações de cunho meramente individual. Trata-se do que o autor chama de “universalizabilidade dos juízos morais”;

2. O utilitarismo preferencial é uma postura ética mínima, que satisfaz esse requisito da universalizabilidade, na medida em que sua máxima fundamental é: “agir com vistas a maximizar a satisfação dos interesses de todos os afetados por sua ação”.

3. Considerando o requisito existente em (a), o principio da igualdade, deve ser reformulado como principio da igual consideração de interesses, segundo o qual os interesses semelhantes devem ser tratados de forma semelhante, não importando onde eles ocorrem (em que ser).

4. Portanto, o único requisito necessário e suficiente para que um indivíduo passe a ser considerado eticamente é a posse de interesses. A característica, igualmente necessária e suficiente para tanto, é a senciência, ou seja, a capacidade de sentir dor e prazer. Se um ser sofre, tal afecção deve ser considerada pelo sujeito ético, quando da sua deliberação; por outro lado, se um indivíduo não é capaz de sentir, nada há a considerar, pelo simples fato de não se poder falar na posse de interesses.

Desta forma, o preceito fundamental pode ser formulado da seguinte maneira: “agir, considerando todos os interesses afetados pela ação, com vista a maximizar a satisfação desses interesses.”

Animais não-humanos entram para a esfera de deliberação moral, na medida em que são, inegavelmente, seres capazes de serem afetados negativamente pelas ações dos sujeitos morais. O fato de não possuírem racionalidade, autonomia, ou outra característica que, historicamente, foi utilizada para afastá-los da comunidade moral, é irrelevante, pois mesmo sem tais faculdades complexas, a sua capacidade de sofrer é bastante semelhante à humana.

A crítica mais contundente feita à teoria singeriana é a de que a senciência não é critério suficiente para estabelecer a consideração moral de um ser. Seria um erro vincular senciência a interesses, pois há interesses que não podem ser representados pelas categorias de dor e prazer. O filosofo americano Tom Regan afirma, contrariamente a Peter Singer, que todo ser que tiver valor inerente deve ser considerado moralmente e não apenas levar em conta a senciência. Contudo, um ser que esteja em fase terminal, em que a “vida não vale mais a pena ser vivida” deve ter seu sofrimento prolongado em nome de um suposto valor inerente? Tal questionamento põe em evidencia uma fraqueza da teoria do valor inerente.

Já que valoramos de forma negativa determinadas experiências como a de dor, estabelecendo regras de conduta de natureza moral e jurídica afim e coibi-las e constatamos que seres de outras espécies são capazes de vivenciar essas experiências, nada justifica o tratamento inteiramente diverso, resguardando uns e desconsiderando outros. Esta é a questão posta pelo chamado “direito animal” que pretende a inclusão de animais não-humanos em nossas deliberações.

1 SINGER, Peter. Ética Prática. Martins Fontes. São Paulo. 2006. Pg.30.

então, se aceitamos o argumento singeriano devemos recusar o argumento da necessidade, e além do mais 1kg de feijão custa 8 vezes menospara se poduzir que um 1kg e carne, isto implica em menos custo e barateamento na produção alimenticia, a necessidade de carne é falsa, assim como tantas outras necessidades criadas em nossa cultura!